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Orientações normativas

 

[button type=”” color=”orange”]O N 3-2000[/button]  Orientação normativa nº 3/2000 de 29/12/2000. Licença sem vencimento. Capítulo X do AE Refer cláusula 72ª. [button type=”” color=”orange”]O N 6-2000[/button] Orientação normativa nº 6/2000 de 29/12/2000. Prémio de produtividade e exploração. Capítulo IX do AE Refer cláusula 47ª e 48ª.
[button type=”” color=”orange”]O N 7-2000[/button] Orientação normativa nº 7/2000 de 29/12/2000. Subsidio de refeição. Capítulo IX do AE Refer cláusula 44ª. [button type=”” color=”orange”]O N 9-2000[/button] Orientação normativa nº 9/2000 de 23/11/2000. Horário flexivel. Capitulo VII do AE Refer cláusula 19ª.
[button type=”” color=”orange”]O N 10-2000[/button] Orientação normativa nº 10/2000 de 10/2000. Regime de turnos. Capítulo VII do AE Refer claúsula 24ª. [button type=”” color=”orange”]O N 11-2000[/button] Orientação normativa nº 11/2000 de 24/11/2000. Intervalos de descanso. Capítulo VII do AE Refer claúsula 23ª.
[button type=”” color=”orange”]O N 12-2000[/button] Orientação normativa nº 12/2000 de 04/12/2000. Repouso. Capítulo VI do AE Refer claúsula 20ª e 45ª. [button type=”” color=”orange”]O N 13-2000[/button] Orientação normativa nº 13/2000 de 28/11/2000. Isenção de horário de trabalho.
[button type=”” color=”orange”]O N 15-2000[/button] Orientação normativa nº 15/2000 de 30/11/2000.Trabaho de emergência. Capítulo VII do AE Refer claúsula 29ª. [button type=”” color=”orange”]O N 16-2000[/button] Orientação normativa nº 16/2000 de 7/12/2000. Serviço de Prevenção. Capítulo VII do AE Refer claúsula 30ª.
[button type=”” color=”orange”]O N 17-2000[/button] Orientação normativa nº 17/2000 de 6/12/2000Deslocações. Capítulo VII do AE Refer claúsula 32ª a 39ª. [button type=”” color=”orange”]O N 18-2000[/button] Orientação normativa nº 18/2000 de 15/12/2000Descanso semanal. Capítulo X do AE Refer claúsula 57ª; 58ª e 59ª.
[button type=”” color=”orange”]O N 19-2000[/button] Orientação normativa nº 19/2000 de 20/12/2000Actividade sindicalCapítulo XVI do AE Refer claúsula 84ª. [button type=”” color=”orange”]O N 20-2000[/button] Orientação normativa nº 20/2000 de 21/12/2000. Tranferências. Capítulo VI do AE Refer claúsula 15ª.
[button type=”” color=”orange”]O N 1-2002[/button] Orientação normativa nº 1/2002 de 01/08/2002Antiguidade. Capítulo VI do AE Refer. [button type=”” color=”orange”]O N 1-2004[/button] Orientação normativa nº 1/2004 de 20/02/2004. FériasCapítulo X do AE Refer claúsula 62ª a 66ª.
[button type=”” color=”orange”]O N 2-2004[/button] Orientação normativa nº 2/2004 de 20/02/2004. Procedecimento disciplinar. Código de trabalho. [button type=”” color=”orange”]O N 3-2004[/button] Orientação normativa nº 3/2004 de 02/09/2004. Proteção da maternidade e paternidadeCódigo do trabalho.
[button type=”” color=”orange”]O N 4-2004[/button] Orientação normativa nº 4/2004 de 03/09/2004Trabalhador estudanteCódigo do trabalho. [button type=”” color=”orange”]O N 5-2004[/button] Orientação normativa nº 5/2004 de 26/11/20004. Faltas. Capítulo X do AE Refer claúsula 67ª a 72ª.
[button type=”” color=”orange”]O N 1-2005[/button] Orientação normativa nº 01/2005 de 06/06/2005. Horário de trabalho AE Refer [button type=”” color=”orange”]O N 2-2005[/button] Orientação normativa nº 02/2005 de 06/06/2005. Escalas de serviço. Capítulo VII e IX do AE Refer claúsula 18ª; 21ª; 22ª e 46ª.
[button type=”” color=”orange”]Alcool e drogas[/button] Prevenção e controlo do consumo do alcool e drogas. [button type=”” color=”orange”]Anexo III[/button] Orientação normativa nº 15/2000 de 30/11/2000. Deslocaçãoes. Capítulo VII do AE Refer claúsula 29ª.
[button type=”” color=”orange”]Anexo III[/button] Orientação normativa nº 15/2000 de 30/11/2000. Deslocaçãoes. Capítulo VII do AE Refer claúsula 29ª. [button type=”” color=”orange”]Anexo III[/button] Orientação normativa nº 15/2000 de 30/11/2000. Deslocaçãoes. Capítulo VII do AE Refer claúsula 29ª.
[button type=”” color=”orange”]Anexo III[/button] Orientação normativa nº 15/2000 de 30/11/2000. Deslocaçãoes. Capítulo VII do AE Refer claúsula 29ª. [button type=”” color=”orange”]Anexo III[/button] Orientação normativa nº 15/2000 de 30/11/2000. Deslocaçãoes. Capítulo VII do AE Refer claúsula 29ª..