Informação sobre subsídio de férias

Informação sobre subsídio de férias

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Na sequência da publicação do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 413/2014, considerando as diversas modalidades de pagamento de subsídio de férias existentes e as regularizações a efetuar, a REFER irá, no presente mês de julho, proceder:

– à reposição dos valores reduzidos nos subsídios ou frações de subsídios de férias cujo pagamento foi processado de janeiro a maio de 2014;

– ao pagamento antecipado do subsídio de férias (na íntegra ou dos montantes fracionados não pagos) a todos os trabalhadores que ainda não tenham recebido o subsídio de férias e tenham vencido férias em 1 de janeiro de 2014.

O presente procedimento não constitui qualquer alteração ao regime do Acordo de Empresa, é excecional e exclusivo para 2014, pretendendo tão somente dar resposta às diversas vicissitudes a que o pagamento deste subsídio esteve sujeito no presente ano.

Direção de Capital Humano